A ARPIAC é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
LEGISLAÇÃO:
- Constituição
da República portuguesa
- idem (acesso rápido)
- Código
do Trabalho
- Decreto-Lei
nº 119/83, de 25 de Fevereiro - Aprova os estatutos das IPSS
- Decreto-Lei nº 89/85, de 1 de Abril - Altera o Estatuto
das IPSS - (revoga o artº 32º)
- Decreto-Lei nº 402/85,
de 11 de Outubro - Altera o Estatuto das IPSS - (revoga o nº 2 do artº 7º
e o artº 11º)
- Normas
reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche (Portaria
nº 262/2011 de 31 de Agosto)
- Boletim
do Trabalho e em Emprego nº 15, de 22 de Abril de 2011
- Boletim
do Trabalho e em Emprego nº 30, de 15 de Agosto de 2011
- Dl nº
78/89 de 3 de Março - Plano de Contas das Instituições Particulares
de Solidariedade Social (PCIPSS)
- Boletim de Trabalho e Emprego nº 32, de 29 de Agosto de
2008
- Contratos de Trabalho (modificado)
OUTROS LINKS:
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